A marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá (processo 935781099), depositado em 13/08/2024 por COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Aipim processado;Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá, o despacho aponta 3 anterioridades:

• A.Mar Alimenta929575253

  NCL 29 · registro concedido (RPI 2.796)

  Protege: Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de…

• AMAR RUSSIAN CHICKEN501518463

  NCL 29, 30 · Obshchestvo s ogranichennoy otvetstvennostyu Holding «AMAR GRUPP» · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

  Protege: White of eggs; chicken stock; prepared meals containing chicken; yolk of eggs; chicken fat for food; charcuter…

• AMAR BACALHAU903922959

  NCL 29 · NUTRIPLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

  Protege: Peixe em conserva;Crustáceos [não vivos];Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Filé de peixe;Bacalhau;Alimentos à b…

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 16/06/2026/RPI 2.893IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

• VERILMAX928106853
• conviva coworking928440800
• MELINA BABY & KIDS928789489
• GERMÂNIA MALL929031903
• PESQUISA ESG929109430
• Viva Metais929505220
• D´LORIAN929729552
• EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935781099

Marca

AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA — RJ

Classe

NCL 29Açaí em pó;Aipim processado;Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Banha de porco;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cajus processados;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldos concentrados;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne seca [carne salgada e seca];Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Caviar;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Costela;Creme de leite;Creme de manteiga;Crustáceos, não vivos;Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Fígado;Filé de peixe;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutos do mar;Frutos oleaginosos brasileiros processados;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Imitação de carne à base de plantas;Iogurte;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite condensado;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de soja;Lingüiça;Lombo;Lula;Mandioca processada;Manteiga;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Nata [laticínios];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de soja;Ovo em conserva;Ovo fresco;Palmito [em conserva];Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Picles;Polpa de açaí;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salmão, não vivo;Salsichas;Siri, não vivo;Sopas;Substitutos de carne;Suco de tomate para cozinha;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Trufas em conserva;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/03/2026·RPI nº 2.881

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)

Depósito

13/08/2024

Procurador

Patrick Scalco Roquette