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INPIRPI 2.881NCL 29

A marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
935781099
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.893

A história do processo

  1. 13/08/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 935781099 é depositado por COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.881

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá (processo 935781099), depositado em 13/08/2024 por COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Aipim processado;Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Banha de porco;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cajus pro…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá, 3 anterioridades:

    • A.Mar Alimenta929575253

      NCL 29 · registro concedido (RPI 2.796)

      Protege: Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Avelãs, preparadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de…

    • AMAR RUSSIAN CHICKEN501518463

      NCL 29, 30 · Obshchestvo s ogranichennoy otvetstvennostyu Holding «AMAR GRUPP» · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

      Protege: White of eggs; chicken stock; prepared meals containing chicken; yolk of eggs; chicken fat for food; charcuter…

    • AMAR BACALHAU903922959

      NCL 29 · NUTRIPLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

      Protege: Peixe em conserva;Crustáceos [não vivos];Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Filé de peixe;Bacalhau;Alimentos à b…

    Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929575253 (A.Mar Alimenta), Processo 501518463 (AMAR RUSSIAN CHICKEN) e Processo 903922959 (AMAR BACALHAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.893

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.893

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935781099?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935781099. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935781099
Marca
AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA — RJ
Classe
NCL 29Açaí em pó;Aipim processado;Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Banha de porco;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cajus processados;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldos concentrados;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne seca [carne salgada e seca];Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Caviar;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Costela;Creme de leite;Creme de manteiga;Crustáceos, não vivos;Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Fígado;Filé de peixe;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutos do mar;Frutos oleaginosos brasileiros processados;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Imitação de carne à base de plantas;Iogurte;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite condensado;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de soja;Lingüiça;Lombo;Lula;Mandioca processada;Manteiga;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Nata [laticínios];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de soja;Ovo em conserva;Ovo fresco;Palmito [em conserva];Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Picles;Polpa de açaí;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salmão, não vivo;Salsichas;Siri, não vivo;Sopas;Substitutos de carne;Suco de tomate para cozinha;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Trufas em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
13/08/2024
Procurador
Patrick Scalco Roquette