tatupi

INPIRPI 2.881NCL 31

A marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá (processo 935781102), depositado em 13/08/2024 por COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Açaí, fresco;Acelga fresca;Acerola, fresca;Agrião fresco;Aipim, fresco;Alface fresca;Alho fres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMMAR PET920660258
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920660258 (AMMAR PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935781102?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935781102. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935781102
Marca
AMAR - Alimentos e Produtos Sustentáveis de Maricá
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA MARICA ALIMENTOS S.A - CMA — RJ
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frescas;Açaí, fresco;Acelga fresca;Acerola, fresca;Agrião fresco;Aipim, fresco;Alface fresca;Alho fresco;Alho-poró;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para pássaros;Aloe vera [planta];Ameixa [produto fresco];Amêndoas [frutas];Araçá [fruto do araçazeiro, produto fresco];Arroz não processado;Aveia;Bagaços;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Batatas frescas;Berinjela fresca;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Broto de bambu;Broto de feijão;Bulbos de flores;Cacau em grão;Cajá, fresco;Caju fresco;Cana-de-açúcar;Caqui fresco;Carambola fresca;Cascas de coco;Castanhas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cereja fresca;Chuchu, fresco;Cocos;Coentro;Coentro, fresco;Cogumelos frescos;Couve fresca;Couve-flor fresca;Cupuaçu, fresco;Damasco [fresco];Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Ervilhas frescas;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Espinafre fresco;Flores naturais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Fruto de café, não processado;Gengibre fresco;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Guaraná [grão];Guaraná [semente];Hortaliças frescas;Isca natural para pesca, viva ou não;Jambo, fresco;Laranjas frescas;Lentilhas frescas;Limões frescos;Mandioca, fresca;Manjericão;Milho;Nabo [fresco];Noz [in natura];Ovas de peixes;Palmito [fresco];Peixes vivos;Pepinos frescos;Pimentões [planta];Pitanga, fresca;Plantas;Pólen [matéria-prima];Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para postura de aves de criação;Quiabo [fresco];Quinoa, não processada;Rabanete [produto fresco, in natura];Repolho [fresco];Salmão vivo;Salsa [erva fresca];Sardinhas vivas;Tomate fresco;Trigo;Uvas frescas;Verdura in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
13/08/2024
Procurador
Patrick Scalco Roquette