tatupi

INPIRPI 2.732NCL 44

A marca ÁMARIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTO AMARO DA IMPERATRIZ CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁMARIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (processo 926401009), depositado em 20/04/2022 por SANTO AMARO DA IMPERATRIZ CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CLÍNICA ODONTOLÓGICA; SERVIÇOS MÉDICOS; SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁMARIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMARE906546990
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906546990 (AMARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.836IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁMARIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926401009?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926401009. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926401009
Marca
ÁMARIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI — SC
Classe
NCL 44CLÍNICA ODONTOLÓGICA; SERVIÇOS MÉDICOS; SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2836)
Depósito
20/04/2022
Procurador
ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA