A marca AMAZON TRANSPORTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930305167

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930305167 é depositado por CMRE.COM SERVICOS DE TAXI DA AMAZONIA LTDA na classe NCL 39.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMAZON TRANSPORTA (processo 930305167), depositado em 04/05/2023 por CMRE.COM SERVICOS DE TAXI DA AMAZONIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte de passageiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMAZON TRANSPORTA, 5 anterioridades:

   • AMAZON TRANSLOG905870824
   • AMAZON927528282

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Serviços de embalagem, transporte, entrega e logística; organização de tours; organização de tours virtuais; s…

   • AMAZON927529173

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Serviços de embalagem, transporte, entrega e logística; organização de tours; organização de tours virtuais; s…

   • AMAZON BUS826676170
   • AMAZON840655053

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925039349 (AMAZÔNIA TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905870824 (AMAZON TRANSLOG), Processo 927528282 (AMAZON), Processo 927529173 (AMAZON), Processo 826676170 (AMAZON BUS) e Processo 840655053 (AMAZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.