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INPIRPI 2.866NCL 36

A marca AMÉRICA IMÓVEIS & CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GOLDEN HOME GESTAO IMOBILIARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMÉRICA IMÓVEIS & CONSTRUÇÕES (processo 934255636), depositado em 17/04/2024 por GOLDEN HOME GESTAO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; Aluguel de escritórios [imóveis]; Aluguel de loja [imóvel]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Comércio de imóveis; Comp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMÉRICA IMÓVEIS & CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AMÉRICA SHOPPING904524701
  • GALERIA AMERICA921515367
  • SI AMÉRICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA925028991

    NCL 36 · SI AMERICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

    Protege: Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 933543930, AMÉRICA IMÓVEIS; Nº 933692188, América Imóveis; Nº 933833750, A AMÉRICA IMÓVEIS;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904524701 (AMÉRICA SHOPPING), Processo 921515367 (GALERIA AMERICA) e Processo 925028991 (SI AMÉRICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMÉRICA IMÓVEIS & CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934255636?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934255636. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934255636
Marca
AMÉRICA IMÓVEIS & CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLDEN HOME GESTAO IMOBILIARIA LTDA — RN
Classe
NCL 36Administração de imóveis; Aluguel de escritórios [imóveis]; Aluguel de loja [imóvel]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Incorporação de imóvel; Leasing de imóveis; Locação de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
17/04/2024
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA