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INPIRPI 2.894NCL 33

A marca AMERICANA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RGC PARTICIPAÇÕES DE PALMITAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

39dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMERICANA (processo 930481020), depositado em 18/05/2023 por RGC PARTICIPAÇÕES DE PALMITAL LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMERICANA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • americanas919371051

    NCL 43 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

  • AMERICANAS919041043

    NCL 43 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

  • AMERICANAS919040268

    NCL 43 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

  • AMERICANAS919039340

    NCL 43 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

  • AS AMERICANAS922182345

    ANCESTRAL HOLDING PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de pedido de reconhecimento nº 850240333563 no registro 919039693 (AMERICANAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919371051 (americanas), Processo 919041043 (AMERICANAS), Processo 919040268 (AMERICANAS), Processo 919039340 (AMERICANAS) e Processo 922182345 (AS AMERICANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMERICANA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930481020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930481020. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930481020
Marca
AMERICANA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RGC PARTICIPAÇÕES DE PALMITAL LTDA — SP
Classe
NCL 33Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
18/05/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda