A marca AMICAT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929507959

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

04/04/2026

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929507959 é depositado por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 31.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMICAT (processo 929507959), depositado em 17/02/2023 por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMICAT, 4 anterioridades:

   • ANICAT926510630

     NCL 31 · ANIMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA EIRELI · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Ração para animal…

   • AMMY CAT921554087

     NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

   • ANICAT926510681

     NCL 35 · ANIMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA EIRELI · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Supermercado [comércio de rações para animais];

   • ANICAT ADVANTAGE908962290

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926510630 (ANICAT), Processo 921554087 (AMMY CAT), Processo 926510681 (ANICAT) e Processo 908962290 (ANICAT ADVANTAGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/04/2026.

   03/0204/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.