A marca AMINAPET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928418600

Classe

NCL 05

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928418600 é depositado por FORMULLARIUM MANIPULAÇÃO LTDA-ME na classe NCL 05.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMINAPET (processo 928418600), depositado em 21/10/2022 por FORMULLARIUM MANIPULAÇÃO LTDA-ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso veterinário;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMINAPET, 2 anterioridades:

   • Novamil AminA914403451
   • AMINOPET925310344

     NCL 05 · LABOVET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Medicamentos para uso veterinário;Suplementos alimentares para animais;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914403451 (Novamil AminA) e Processo 925310344 (AMINOPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra