A marca AMMA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935078037

Classe

NCL 03

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935078037 é depositado por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA na classe NCL 03.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMMA (processo 935078037), depositado em 20/06/2024 por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações cosméticas e de toalete não medicinais; perfumaria; óleos essenciais; aromáticos [óleos essenciais];aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma]; aromatizantes para alimentos [óleos essenciais]; desodorantes [perfumaria]; essência de badiana [anis estre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMMA, uma anterioridade:

   • HAMA007174020

     CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.899)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Amma, 930380479. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007174020 (HAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/04/2026RPI 2.885

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra