A marca AMMA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935078347

Classe

NCL 25

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935078347 é depositado por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMMA (processo 935078347), depositado em 20/06/2024 por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; artigos de chapelaria; calçados; roupas íntimas; artigos de malha [vestuário]; babador não descartável; bandanas; vestuário para prática de esporte; roupa para ginástica; roupas de banho; roupas de couro; roupas de imitação de couro; roupas de praia; roupas íntimas abs…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMMA, 4 anterioridades:

   • A.M.A MODA ÍNTIMA905811020

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   • ama DUARTE930859022

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.824)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Camis…

   • A AMA SPORT928744256

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.843)

     Protege: CAMISAS DE MANGA CURTA; CALÇAS; ROUPAS EXTERIORES; CAMISOLAS DESPORTIVAS; ROUPA INTERIOR; COLETES; PIJAMAS; VE…

   • AMHÁ933531869

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Blazers [vestuário];Calçados*;Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Macacões;Maiô;Roupas de praia;Saias;S…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929123085, AMMA BABY; 934389144, AMA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905811020 (A.M.A MODA ÍNTIMA), Processo 930859022 (ama DUARTE), Processo 928744256 (A AMA SPORT) e Processo 933531869 (AMHÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/04/2026RPI 2.885

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra