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INPIRPI 2.872NCL 29

A marca AMMA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMMA (processo 935078509), depositado em 20/06/2024 por AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas; amendoim; laticínios; substitutos do leite; bebidas à base de leite de amêndoas, amendoim e/ou coco; bebidas lácteas em que o leite predomina; compota…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMA TIME908352930
  • AMA TIME908352972
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908352930 (AMA TIME) e Processo 908352972 (AMA TIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.885IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMMA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935078509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935078509. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935078509
Marca
AMMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMMA TODOS OS SANTHOS DIVISAO BRASIL E COMERCIO LTDA — BA
Classe
NCL 29Amêndoas; amendoim; laticínios; substitutos do leite; bebidas à base de leite de amêndoas, amendoim e/ou coco; bebidas lácteas em que o leite predomina; compotas; coco seco; creme à base de vegetais; creme batido; creme chantilly; flores comestíveis, secas; frutas cobertas com açúcar; frutas em conserva, congeladas, secas e/ou cozidas; frutos oleaginosos aromatizados, caramelizados e/ou preparados; nozes; geleias de frutas; iogurte; leite de amêndoas, amendoim, arroz, aveia, soja e/ou coco; manteiga de amendoim; milk-shakes [bebidas à base de leite]; pastas à base de frutos oleaginosos; polpas de frutas; sementes, preparadas; tâmaras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito
20/06/2024
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA