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INPIRPI 2.784NCL 25

A marca AMMA BABY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMÉRCIO DE CONFECÇÕES AMMA BABY LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMMA BABY (processo 929123085), depositado em 10/01/2023 por COMÉRCIO DE CONFECÇÕES AMMA BABY LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de pap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMMA BABY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • A.M.A MODA ÍNTIMA905811020

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

  • Ama Pijama Pijamas adultos e infantis925613495

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Anáguas;Babador não descartável;Baby-doll;Bermudas;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisola;Canga;Ceroula;Chinel…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927439247 (amma) e 928744256 (A AMA SPORT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905811020 (A.M.A MODA ÍNTIMA) e Processo 925613495 (Ama Pijama Pijamas adultos e infantis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMMA BABY?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929123085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929123085. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929123085
Marca
AMMA BABY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES AMMA BABY LTDA - ME — RS
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Suéteres;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2815)
Depósito
10/01/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.