A marca AMO LIMPEZA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930275667

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930275667 é depositado por LIMA E SILVEIRA TIJJU FRANCHISING LTDA na classe NCL 03.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMO LIMPEZA (processo 930275667), depositado em 02/05/2023 por LIMA E SILVEIRA TIJJU FRANCHISING LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona para uso pessoal;Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de cheiro;Água para tirar mancha;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amaciantes de tecidos [lavanderia];Aromáticos [óleos essenciais];Cera para assoalhos;Cera para couro;Cremes para couro;Cre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMO LIMPEZA, uma anterioridade:

   • AMO PRODUTOS DE LIMPEZA906561353

     NCL 03 · TRÊS PODERES INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Água de javel [água sanitária] [hipoclorito de potássio]; Água sanitária [água de javel] [hipoclorito de potás…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906561353 (AMO PRODUTOS DE LIMPEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.