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INPIRPI 2.805NCL 03

A marca AMO LIMPEZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIMA E SILVEIRA TIJJU FRANCHISING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMO LIMPEZA (processo 930275667), depositado em 02/05/2023 por LIMA E SILVEIRA TIJJU FRANCHISING LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona para uso pessoal;Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de cheiro;Água para tirar mancha;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Am…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMO LIMPEZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMO PRODUTOS DE LIMPEZA906561353
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906561353 (AMO PRODUTOS DE LIMPEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMO LIMPEZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930275667?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930275667. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930275667
Marca
AMO LIMPEZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIMA E SILVEIRA TIJJU FRANCHISING LTDA — RN
Classe
NCL 03Acetona para uso pessoal;Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de cheiro;Água para tirar mancha;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amaciantes de tecidos [lavanderia];Aromáticos [óleos essenciais];Cera para assoalhos;Cera para couro;Cremes para couro;Cremes para polir;Erva para banho;Esmeril;Esmeril para limpeza;Giz para limpeza;Óleos para limpeza;Preparações para limpeza;Preparações para polimento;Preparado antiembaçante para limpeza;Produtos para alvejar roupa;Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação;Produtos para lavagem a seco;Produtos para lavanderia;Produtos para remover vernizes;Sabões*;Sabonetes;Substância química para desengraxar de uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
02/05/2023
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA