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INPIRPI 2.886NCL 21

A marca AMOR.A foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMOR.A COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMOR.A (processo 933839685), depositado em 13/03/2024 por AMOR.A COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almotolia [vasinho de argila];Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cerâmica;Cerâmicas para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMOR.A, o despacho aponta uma anterioridade:

  • amora presentes903550245

    NCL 21 · KUREVA GLOBAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico; Flores (Vasos para -); Cafeteiras não elétricas; Peg…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903550245 (amora presentes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMOR.A?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933839685?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933839685. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933839685
Marca
AMOR.A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMOR.A COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA — SP
Classe
NCL 21Almotolia [vasinho de argila];Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, louça de cerâmica, terracota ou vidro para bolos;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Louça de cerâmica;Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Taças estatuárias comemorativas, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Taças para premiação, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Vasos;Vasos para flores;Produtos em cerâmica com aplicação em ouro 24k;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
13/03/2024
Procurador
Eliane Bezerra Benevides Ramos