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INPIRPI 2.806NCL 42

A marca amz foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO AMZ: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca amz (processo 927928833), depositado em 06/09/2022 por INSTITUTO AMZ na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de manejo florestal, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de man…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de amz, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INSTITUTO AMZ+21924014040

    NCL 42 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Serviços de pesquisa em preservação ambiental; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científica…

  • SOS Amz927668289

    NCL 42 · ASSOCIAÇÃO SOS AMAZONIA · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas no campo de proteção ambiental;

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924014040 (INSTITUTO AMZ+21) e Processo 927668289 (SOS Amz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.867IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI 2.884IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca amz?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927928833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927928833. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927928833
Marca
amz
Apresentação
Mista
Natureza
Certific.
Titular
INSTITUTO AMZ — PA
Classe
NCL 42Serviço de avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de manejo florestal, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de manejo silvicultural, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de produção animal, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de produção agrícola, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de produção agrícola familiar, avaliação de conformidade de sustentabilidade das atividades de produção de produtos orgânicos, avaliação de conformidade de serviços prestados por empresas a execução de atividades seguindo preceitos de sustentabilidade, avaliação de conformidade de sustentabilidade das cadeias produtivas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2884)
Depósito
06/09/2022
Procurador
não constituído