tatupi

INPIRPI 2.880NCL 35

A marca AMZTECH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMZTECH (processo 929850378), depositado em 22/03/2023 por INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de controle [inspeção];Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para cond…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMZTECH, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AMZ926497154

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Gestão de negócios; administração de Empresas; funções de escritório, a saber, serviços de escritório, indexaç…

  • AMZ926497529

    NCL 42, 42 · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: ?Eficiência energética em sistemas de controle de distribuição de energia; Fornecimento de relatórios online n…

  • AMZ926497073

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, topográficos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesa…

  • CASA AMZ INTERIORES926810855

    NCL 35 · CASA AMZ LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Comercio de : cortina, papel de parede, tecido, tapete, persiana e artigos de cama, mesa e banho.;

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926497154 (AMZ), Processo 926497529 (AMZ), Processo 926497073 (AMZ) e Processo 926810855 (CASA AMZ INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMZTECH?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929850378?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929850378. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929850378
Marca
AMZTECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA. — AM
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de controle [inspeção];Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
22/03/2023
Procurador
STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA