A marca Analluz foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938001876

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 13/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938001876 é depositado por J LEAL DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 03.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Analluz (processo 938001876), depositado em 13/02/2025 por J LEAL DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “água de lavanda;água de toalete [eaux de toilette];água sanitária [solução à base de cloro diluído];álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);almíscar [perfumaria];antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Analluz, 2 anterioridades:

   • ANALUX924105143

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente]…

   • Ana Luz de Essência para Essência930112105

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma];Cera aromática para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924105143 (ANALUX) e Processo 930112105 (Ana Luz de Essência para Essência). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.