A marca ANDISA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANDISA (processo 928532275), depositado em 01/11/2022 por VESTELÃ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? Agasalhos para as mãos ? Alba [vestimenta de padre] ? Almofada forrada não elétrica para aquecer os pés ? Alpercatas ? Anáguas ? Antiderrapantes para botas e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ANDISA, o despacho aponta uma anterioridade:

• ADIZZA906626323

  NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  Protege: Agasalhos para as mãos; Alpercatas; Anáguas; Antiderrapantes para botas e sapatos; Artigos de malha [vestuário…

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

• WILSON830902112
• JPPARTS914065491
• MÉTRICA922626502
• H Helix925298530
• Rig Lizard925301485
• Chrome SLT925301639
• YUNO925536679
• YUNO925536776

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928532275

Marca

ANDISA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VESTELÃ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME — RS

Classe

NCL 25? Agasalhos para as mãos ? Alba [vestimenta de padre] ? Almofada forrada não elétrica para aquecer os pés ? Alpercatas ? Anáguas ? Antiderrapantes para botas e sapatos ? Antitranspirantes (Roupas íntimas -) ? Armações de chapéus ? Artigos de malha [vestuário] ? Automobilistas (Vestuário para -) ? Aventais [vestuário] ? Avental descartável de uso não profissional ? Axilares (Sudários -) ? Babador não descartável ? Babadouros, exceto de papel ? Baby-doll ? Bandagem elástica [vestuário] ? Bandanas ? Banho (Calções de -) ? Banho (Chinelos de -) ? Banho (Roupas de -) ? Banho (Roupões de -) ? Banho (Sandálias de -) ? Banho (Toucas de -) ? Batina ? Bebês (Cueiros de matérias têxteis para -) ? Bebês (Fraldas de matérias têxteis para -) ? Beca ? Bermuda para prática de esporte ? Bermudas ? Biqueiras ? Biquíni ? Blazers [vestuário] ? Blusa militar ? Boa [estola de plumas] ? Bolsos ? Bolsos para roupas ? Boné ? Boné (Palas de -) ? Bonés ? Borzeguins ? Bota para operário ? Botas (Antiderrapantes para -) ? Botas (Calcanheiras para -) ? Botas (Canos de -) ? Botas (Ferragens para -) ? Botas (Viras para -) ? Botas * ? Botas de esqui ? Botas para esportes * ? Botinas ? Cachecóis ? Calça (Fraldas -) ? Calçado esportivo ? Calçado para uso profissional ? Calçados * ? Calçados de madeira ? Calçados em geral * ? Calçados para snowboarding (OMPI) ? Calcanheiras para botas e sapatos ? Calcanheiras para meias ? Calção para banho ? Calça para equitação ? Calças ? Calças compridas ? Calções de banho [sungas] ? Camisa (Punho de -) ? Camisa para militar ? Camisas ? Camisas (Palas para -) ? Camisas (Peitilhos de -) ? Camisetas ? Camisetas (Peitilhos de -) ? Camisola ? Canga ? Capotes ? Capuzes [vestuário] ? Carapuça [barrete cônico; gorro] ? Cartolas ? Casaco para operador ? Casacos [vestuário] ? Casula [vestimenta sacerdotal que se põe sobre a alva e a estola] ? Casulas sacerdotais [vestimenta] ? Ceroulas ? Chapéus, bonés etc ? Chapéus (Armações de -) ? Chapéus [chapelaria] ? Chinelo [vestuário comum] ? Chinelos [pantufas] ? Chuteira ? Chuteiras de futebol (Travas para -) ? Ciclistas (Vestuário para -) ? Cinta [vestuário comum] ? Cinta para menstruação ? Cintas [roupa íntima] ? Cintos [vestuário] ? Cintos porta-moedas [vestuário] ? Cobertura descartável para calçado ? Colarinhos [vestuário] ? Colarinhos postiços ? Coletes ? Coletes [roupa íntima] ? Coletes para pesca ? Combinação [roupa íntima] ? Combinações [vestuário] ? Confeccionado (Vestuário -) ? Confeccionados (Forros -) [parte de vestuário] ? Corpete ? Coturno ? Couro (Roupas de -) ? Couro (Roupas de imitação de -) ? Cravo para chuteira ? Cuecas ? Cueiros de matérias têxteis para bebês ? Culote [calça para montaria] ? Dólmã [veste militar] ? Echarpe ? Enxovais de bebês ? Escapulários ? Espartilhos ? Esportes (Botas para -) * ? Esportes (Sapatos para -) * ? Esqui (Botas de -) ? Estolas ? Estolas de pele ? Faixas [vestuário] ? Faixas para a cabeça [vestuário] ? Fantasia (Roupas de -) ? Farda ? Fardão ? Ferragens de metal para sapatos e botas ? Forros confeccionados [parte de vestuário] ? Fraldas de matérias têxteis para bebês ? Fraque ? Futebol (Sapatos de -) ? Gabardines [vestuário] ? Galochas ? Gáspeas para sapatos ? Ginástica (Roupa para -) [colante] ? Ginástica (Sapatos para -) ? Gorros ? Gravatas ? Guarda-pós ? Impermeáveis (Roupas -) ? Íntima (Roupa -) ? Jaleco ? Jaquetas ? Jérseis [vestuário] ? Lenço de lapela [parte anterior e superior de um casaco voltada para fora] ? Lenços de pescoço ? Librés ? Ligas ? Ligas de meias ? Lingerie (Fr.) ? Luvas [vestuário] ? Luvas sem dedos ? Macacões ? Maiô ? Malhas [vestuário] ? Manípulos [estolas] ? Mantilhas ? Meias ? Meias (Calcanheiras para -) ? Meias (Ligas de -) ? Meias absorventes de transpiração ? Meias-calças ? Mitras [chapéus] ? Orelheiras [vestuário] ? Palas de boné ? Palas para camisas ? Paletós ? Palmilhas ? Parcas ? Pele (Estolas de -) ? Pelerines ? Peles [vestuário] ? Peliças ? Penhoar ? Pesca (Coletes para -) ? Pescoço (Lenços de -) ? Pijamas ? Plastrom ? Polainas ? Polainas (Presilhas para -) ? Poncho ? Porta-moedas (Cintos -) [vestuário] ? Praia (Roupas de -) ? Presilhas para calças ? Presilhas para polainas ? Pulôveres ? Punhos de camisa ? Quimono [vestuário] ? Robe ? Roupa de baixo ? Roupa íntima ? Roupa íntima descartável ? Roupa para ginástica ? Roupa para ginástica [colante] ? Roupas de banho ? Roupas de couro ? Roupas de fantasia ? Roupas de imitação couro ? Roupas íntimas absorventes de transpiração ? Roupas íntimas antitranspirantes ? Roupas para esqui náutico ? Roupões de banho ? Saias ? Saltos de sapatos ? Sandálias ? Sapatos (Antiderrapantes para -) ? Sapatos (Calcanheiras para -) ? Sapatos (Ferragens para -) ? Sapatos (Gáspeas para -) ? Sapatos (Viras para -) ? Sapatos de futebol ? Sapatos de praia ? Sáris ? Sobretudos [vestuário] ? Solado não ortopédico ? Solas para calçados ? Solidéus [barrete] ? Spencer ? Sudários axilares ? Suéteres ? Sungas ? Suspensórios ? Sutiã para postura sem finalidade terapêutica ? Sutiãs ? Ternos ? Tira (faixa) para a cabeça ? Togas ? Toucas de banho ? Toucas de natação ? Trajes ? Trajes de banho ? Travas para chuteiras de futebol ? Túnicas ? Turbantes ? Uniformes ? Vestuário * ? Vestuário de papel ? Véus [vestuário] ? Viras para botas e sapatos ? Viseiras ? Xales;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/02/2024·RPI nº 2.770

Depósito

01/11/2022

Procurador

Avan - Serviços para Registro de Marcas e Patentes Ltda.