A marca ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUINDO BEM-ESTAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938185055

Classe

NCL 37

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938185055 é depositado por ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUINDO BEM-ESTAR (processo 938185055), depositado em 26/02/2025 por ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção; Construção e reparação de obra civil; Consultoria na área de construção civil; Supervisão de trabalhos de construção civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANG CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUINDO BEM-ESTAR, uma anterioridade:

   • ANG EQUIPAMENTOS907949320

     NCL 37 · ANG EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Prestação de serviços de locação de equipamentos para construção civil e de manutenção de máquinas e equipamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907949320 (ANG EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra