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INPIRPI 2.803NCL 43

A marca Anga Beach Hotel foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de YUARAUÁ TURISMO E LAZER LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Anga Beach Hotel (processo 927779935), depositado em 24/08/2022 por YUARAUÁ TURISMO E LAZER LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Casas para turistas [alojamento];Reser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Anga Beach Hotel, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ANGÁ908210027

    NCL 35 · ANGÁ ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Serviços de fornecimento de mão de obra especializada na área de alimentação.;

  • ANGÁ908210132

    NCL 43, 43 · ANGÁ ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Serviços de fornecimento de refeições, merendas e alimentação; serviços de refeição; assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908210027 (ANGÁ) e Processo 908210132 (ANGÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Anga Beach Hotel?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927779935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927779935. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927779935
Marca
Anga Beach Hotel
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
YUARAUÁ TURISMO E LAZER LTDA. — AL
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Casas para turistas [alojamento];Reservas em hotéis;Serviço de bufê;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];aluguel de acomodação em viagens;serviços de acomodação em hotel;serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
24/08/2022
Procurador
Liliane Karen Saito