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INPIRPI 2.880NCL 30, 30

A marca Angel Bake Shop foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANGÉLICA DOS SANTOS GONÇALVES ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Angel Bake Shop (processo 934847746), depositado em 04/06/2024 por ANGÉLICA DOS SANTOS GONÇALVES ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces para casamentos; doces para festas; doces para eventos; Doces especializados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Angel Bake Shop, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ANGEL830463402

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.774)

    Protege: FERMENTOS, LEVEDURAS; BOLOS; PÃES; PREPARAÇÕES FEITAS COMO CEREAIS; MASSAS COM OVOS (TALHARIM); FARINHA DE SOJ…

  • ANGEL829722556

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: PÓ NUTRIENTE NÃO MEDICINAL; BOLOS; PÃES; PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS; MASSAS COM OVOS (TALHARIM); FARINHA D…

  • ANGEL904330656

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Pão; Pizzas; Pó para bolo; Sanduíches; Soja (Farinha de -); Temperos; Amido para uso alimentar; Biscoitos; Bol…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830463402 (ANGEL), Processo 829722556 (ANGEL) e Processo 904330656 (ANGEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe alterada de acordo com a resposta a exigência de mérito. Especificação alterada de acordo com a resposta a exigência de mérito.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Angel Bake Shop?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934847746?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934847746. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934847746
Marca
Angel Bake Shop
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANGÉLICA DOS SANTOS GONÇALVES ME — PR
Classe
NCL 30, 30Doces para casamentos; doces para festas; doces para eventos; Doces especializados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
04/06/2024
Procurador
Mariana Florêncio Maluf