A marca Angel Bake Shop foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934847746

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 04/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934847746 é depositado por ANGÉLICA DOS SANTOS GONÇALVES ME na classe NCL 30.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Angel Bake Shop (processo 934847746), depositado em 04/06/2024 por ANGÉLICA DOS SANTOS GONÇALVES ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces para casamentos; doces para festas; doces para eventos; Doces especializados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Angel Bake Shop, 3 anterioridades:

   • ANGEL830463402

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.774)

     Protege: FERMENTOS, LEVEDURAS; BOLOS; PÃES; PREPARAÇÕES FEITAS COMO CEREAIS; MASSAS COM OVOS (TALHARIM); FARINHA DE SOJ…

   • ANGEL829722556

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: PÓ NUTRIENTE NÃO MEDICINAL; BOLOS; PÃES; PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS; MASSAS COM OVOS (TALHARIM); FARINHA D…

   • ANGEL904330656

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: Pão; Pizzas; Pó para bolo; Sanduíches; Soja (Farinha de -); Temperos; Amido para uso alimentar; Biscoitos; Bol…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830463402 (ANGEL), Processo 829722556 (ANGEL) e Processo 904330656 (ANGEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe alterada de acordo com a resposta a exigência de mérito. Especificação alterada de acordo com a resposta a exigência de mérito.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.