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INPIRPI 2.829NCL 28

A marca ANIMA + foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GESSELE EMBALAGEM EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANIMA + (processo 931743923), depositado em 30/08/2023 por GESSELE EMBALAGEM EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparatos para jogos;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Bolas de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ANIMA +, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Anima Toys919380158
  • ANIMA DINOS909107351
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919380158 (Anima Toys) e Processo 909107351 (ANIMA DINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANIMA +?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931743923?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931743923. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931743923
Marca
ANIMA +
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GESSELE EMBALAGEM EIRELI — SC
Classe
NCL 28Aparatos para jogos;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Bolas de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Brinquedinhos para festas;Cartas de baralho;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Confete;Corda de pular;Jogo de cartas;Jogos *;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Miniaturas de brinquedos;Tendas de brinquedo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
30/08/2023
Procurador
Alexandre Miranda Aleixo