A marca ANITA ACESSÓRIOS EM COURO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929848071

Classe

NCL 40

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929848071 é depositado por ANITA ALVES HENRIQUES LTDA - ME na classe NCL 40.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANITA ACESSÓRIOS EM COURO (processo 929848071), depositado em 22/03/2023 por ANITA ALVES HENRIQUES LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de artigos do vestuário em couro, sob encomenda, a saber: cintos, calçados e cuias; Confecção de roupas (sob encomenda); Trabalho em couro, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANITA ACESSÓRIOS EM COURO, 3 anterioridades:

   • ANITA SHOES905045947

     BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • ANITA ONLINE.COM.BR900944145

     BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • ANITA900944129

     BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905045947 (ANITA SHOES), Processo 900944145 (ANITA ONLINE.COM.BR) e Processo 900944129 (ANITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (sob encomenda) ao item ?Confecção de roupas? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra