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INPIRPI 2.881NCL 40

A marca ANITA ACESSÓRIOS EM COURO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANITA ALVES HENRIQUES LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANITA ACESSÓRIOS EM COURO (processo 929848071), depositado em 22/03/2023 por ANITA ALVES HENRIQUES LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de artigos do vestuário em couro, sob encomenda, a saber: cintos, calçados e cuias; Confecção de roupas (sob encomenda); Trabalho em couro, desde que…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ANITA ACESSÓRIOS EM COURO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ANITA SHOES905045947

    BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

  • ANITA ONLINE.COM.BR900944145

    BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

  • ANITA900944129

    BELLIN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905045947 (ANITA SHOES), Processo 900944145 (ANITA ONLINE.COM.BR) e Processo 900944129 (ANITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (sob encomenda) ao item ?Confecção de roupas? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ANITA ACESSÓRIOS EM COURO?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929848071?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929848071. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929848071
Marca
ANITA ACESSÓRIOS EM COURO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANITA ALVES HENRIQUES LTDA - ME — RS
Classe
NCL 40Confecção de artigos do vestuário em couro, sob encomenda, a saber: cintos, calçados e cuias; Confecção de roupas (sob encomenda); Trabalho em couro, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
22/03/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.