A marca ANKH & HÓRUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928340716

Classe

NCL 45

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 14/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928340716 é depositado por ANKH & HÓRUS - GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 45.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANKH & HÓRUS (processo 928340716), depositado em 14/10/2022 por ANKH & HÓRUS - GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Auditoria para fins…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANKH & HÓRUS, uma anterioridade:

   • HORUS912558768

     horus pesquisas e desenvolvimento de patentes ltda me · Notificação de caducidade (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912558768 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em análise reproduz com acréscimo a anterioridade apontada, visando assinalar serviços semelhantes e afins. Conclui-se pelo risco de confusão ou associação indevida, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra