A marca APICE SOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935844651

Classe

NCL 37

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 16/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935844651 é depositado por APICE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. na classe NCL 37.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APICE SOLAR (processo 935844651), depositado em 16/08/2024 por APICE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de estruturas e equipamentos para geração e distribuição de energia solar; Instalação e manutenção de painéis solares; Instalação e manutenção de placas solares; Instalação e manutenção de sistemas de energia solar.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APICE SOLAR, 2 anterioridades:

   • Ápice Energia Solar928118797

     NCL 37 · APICE ENERGIA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;

   • ÁPICE ELEVADORES920215238

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928118797 (Ápice Energia Solar) e Processo 920215238 (ÁPICE ELEVADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra