INPIRPI 2.87724 FEV 2026NCL 05

A marca Apicultura Multiflor foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de APICULTURA MULTIFLOR LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apicultura Multiflor (processo 935443525), depositado em 18/07/2024 por APICULTURA MULTIFLOR LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Balas [doces] medicinais;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Bebidas medicinais;Chá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apicultura Multiflor, o despacho aponta uma anterioridade:

MULTIFLORA913781690
MEGA LABS S.A. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.795)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913781690 (MULTIFLORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/05/2026RPI 2.889IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apicultura Multiflor?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935443525?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935443525. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935443525
Marca: Apicultura Multiflor
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: APICULTURA MULTIFLOR LTDA. — MG
Classe: NCL 05Arnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Balas [doces] medicinais;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Bebidas medicinais;Chás medicinais;Ervas medicinais;Extratos de ervas, exceto óleos essenciais, para fins medicinais;Extratos de plantas, exceto óleos essenciais, para fins farmacêuticos;Geleia real para uso farmacêutico;Infusões medicinais;Jaborandi [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Loções para uso farmacêutico;Medicamento à base de arnica;Medicamento à base de calêndula;Medicamento à base de erva-de-são-joão [mentrasto];Medicamento à base de espinheira-santa;Medicamento à base de extrato de andiroba;Medicamento à base de extrato de jaborandi;Medicamento à base de guaçatonga;Medicamento à base de guaco;Medicamento à base de sucupira;Medicamento anti-inflamatório;Medicamentos à base de guaco;Menta para uso farmacêutico;Mentol;Pastilhas para uso farmacêutico;Pomada à base de mel para fins médicos;Pomadas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações vitamínicas*;Própole para uso medicinal [xarope];Própolis para fins farmacêuticos;Raízes medicinais;Repelentes contra insetos;Sabonete medicinal;Sprays refrescantes para uso medicinal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de geleia real;Suplementos alimentares de própolis;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitaminas e sais minerais;Xaropes para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas à base de mel ou própolis; Suplementos, complementos alimentares e vitaminas à base de mel ou própolis; Geleia real para uso medicinal; Medicamentos alopáticos; Preparações cosméticas medicinais.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/02/2026RPI nº 2.877
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito: 18/07/2024
Procurador: KARLA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA