A marca APLIK GEL SANITÁRIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930245490

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930245490 é depositado por BRASKIM QUÍMICA EIRELI na classe NCL 03.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APLIK GEL SANITÁRIO (processo 930245490), depositado em 27/04/2023 por BRASKIM QUÍMICA EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apesar de não constar na lista, acho possível incluir;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APLIK GEL SANITÁRIO, 2 anterioridades:

   • APLIC813027730

     TRÍADE PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • aplic925186970

     NCL 03 · TRÍADE PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

     Protege: Abrasivos *;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água sanitária [solução à base de cloro diluído];A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813027730 (APLIC) e Processo 925186970 (aplic). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As expressões ?Apesar de não constar na lista, acho possível incluir? foram excluídas da especificação por serem genéricas. A expressão ?produto? foi adicionada ao item ?limpador perfumado? visando uma melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.