A marca APOLO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930252713

Classe

NCL 07

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930252713 é depositado por APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APOLO (processo 930252713), depositado em 27/04/2023 por APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos de descarga para motores e máquinas; Compressor [tubo de -]; Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APOLO, uma anterioridade:

   • APOLO TUBULARS900271337

     NCL 07 · APOLO TUBULARS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.716)

     Protege: Canos de descarga para motores e máquinas;Compressor [tubo de -];Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900271337 (APOLO TUBULARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra