A marca Apolo Serviços foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925761460

Classe

NCL 42

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 16/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925761460 é depositado por APOLO ENERGIA RENOVÁVEL E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apolo Serviços (processo 925761460), depositado em 16/02/2022 por APOLO ENERGIA RENOVÁVEL E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia; Medição de energia elétrica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Apolo Serviços, uma anterioridade:

   • APOLO904402550

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: APOLLO (925596728); APOLLO GAMES (501616543); APOLLO GAMES (501614219). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904402550 (APOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Aluguel de equipamentos" em atendimento à petição de cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 05/12/2023RPI 2.761

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 19/12/2023RPI 2.763

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 24/06/2025RPI 2.842

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

10. 29/07/2025RPI 2.847

    Deferimento da petição

    IPAS270

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

    29/07/2025RPI 2.847

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.