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INPIRPI 2.746NCL 42

A marca Apolo Serviços foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de APOLO ENERGIA RENOVÁVEL E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Apolo Serviços (processo 925761460), depositado em 16/02/2022 por APOLO ENERGIA RENOVÁVEL E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia; Medição de energia elétrica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Apolo Serviços, o despacho aponta uma anterioridade:

  • APOLO904402550
Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: APOLLO (925596728); APOLLO GAMES (501616543); APOLLO GAMES (501614219). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904402550 (APOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Aluguel de equipamentos" em atendimento à petição de cumprimento de exigência de mérito.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.761IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

  7. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

  8. RPI 2.847IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Apolo Serviços?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925761460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925761460. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925761460
Marca
Apolo Serviços
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOLO ENERGIA RENOVÁVEL E PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia; Medição de energia elétrica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2847)
Depósito
16/02/2022
Procurador
Talitha Correa Chaves