A marca APPROVE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APPROVE (processo 933271760), depositado em 22/01/2024 por APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME) na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de ded…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de APPROVE, o despacho aponta uma anterioridade:

• APROVVE920880789

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

• MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
• JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
• UNIÃO ALIMENTOS928516016
• INSTADELIVERY928521753
• INSTADELIVERY928521982
• INSTADELIVERY928522237
• INSTADELIVERY928522431
• INSTADELIVERY928522792

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933271760

Marca

APPROVE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME) — SP

Classe

NCL 09Agendas eletrônicas;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Anúncio luminoso de néon;Aparelho para limpar ou polir bota ou sapato [acionado por moeda, ficha, cartão];Aparelho projetor de filme;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Apito para guiar ou adestrar animal;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Armação de óculos;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balões meteorológicos;Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Buzina de caça [corneta/apito];Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de telefone celular;Carteiras de hardware para criptomoedas;Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões de memória para videogames;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Coleira eletrônica para adestrar animais;Coletes salva-vidas;Coletes salva-vidas refletivos;Colheres de dosagem;Computadores;Contadores [medidores];Cordões para celular;Cordões para celulares;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Disco acústico;Disco de jogo para videogame;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Esnórquel [snorkel];Estojo para filmadora e vídeo;Estojo porta-cds;Estojos de óculos;Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia;Estojos para lentes de contato;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Filtros para fotografia;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Ímãs decorativos;Instrumentos para limpeza de discos fonográficos;Instrumentos para navegação;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Joelheiras para operários;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Lanternas mágicas;Lanternas para smartphones;Laptops;Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Luminosos de néon;Luvas para mergulhadores;Luzes piscantes [sinais luminosos];Macacões para mergulho [dive skin];Máscara respiratória, exceto para respiração artificial;Máscaras respiratórias, exceto para fins médicos;Medidores;Medidores de anel;Medidores de dedo;Megafones;Memórias para computador;Microfones de alto-falante sem fio;Mixers de áudio;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Mouse pads [informática];Notebook [computadores];Oculares [instrumentos ópticos];Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos de sol para animais de estimação;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Painéis digitais;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pesos;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Protetores de cabeça para esportes;Protetores de tela para telefones celulares;Publicações eletrônicas, baixáveis;Pulseiras conectadas [instrumentos de medição];Quadros eletrônicos para avisos;Rádio-relógio, se comercializado como rádio;Rádios;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Relógios inteligentes;Robôs de laboratório;Robôs de telepresença;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para auxiliar e entreter pessoas;Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;Robôs pedagógicos;Roteadores para redes de computador;Roupa para mergulho;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Roupas secas para mergulho [dry suit];Sinais luminosos;Smartphones;Tablets;Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico;Tampões de ouvido para mergulhadores;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telas [fotografia];Telefones celulares;Telefones sem fio;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/08/2025·RPI nº 2.849

Depósito

22/01/2024

Procurador

não constituído