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INPIRPI 2.849NCL 09

A marca APPROVE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME): a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
933271760
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 22/01/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933271760 é depositado por APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME) na classe NCL 09.

  2. RPI 2.849

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APPROVE (processo 933271760), depositado em 22/01/2024 por APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME) na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones c…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APPROVE, uma anterioridade:

    • APROVVE920880789
    Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920880789 (APROVVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.901

    Ato de prejudicar petição

    IPAS699

  4. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  5. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca APPROVE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933271760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933271760. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933271760
Marca
APPROVE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APPROVE STREET WEAR COMERCIAL LTDA. (ME) — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Anúncio luminoso de néon;Aparelho para limpar ou polir bota ou sapato [acionado por moeda, ficha, cartão];Aparelho projetor de filme;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Apito para guiar ou adestrar animal;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Armação de óculos;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balões meteorológicos;Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Buzina de caça [corneta/apito];Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de telefone celular;Carteiras de hardware para criptomoedas;Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões de memória para 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de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos de sol para animais de estimação;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Painéis digitais;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pesos;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Protetores de cabeça para esportes;Protetores de tela para telefones celulares;Publicações eletrônicas, baixáveis;Pulseiras conectadas [instrumentos de medição];Quadros eletrônicos para avisos;Rádio-relógio, se comercializado como rádio;Rádios;Recarregador de energia 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intervalo de tempo];Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS699Ato de prejudicar petição (RPI 2901)
Depósito
22/01/2024
Procurador
não constituído