A marca APROVATEMI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929646398

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/09/2024

A história do processo

1. 05/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929646398 é depositado por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APROVATEMI (processo 929646398), depositado em 05/03/2023 por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos físicos ou eletrônicos; serviços de ensino e educação de qual…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APROVATEMI, 2 anterioridades:

   • APROVA TEMI PLUS929197356

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];

   • APROVA TEMI START929197259

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 929197488 (marca ?APROVA TEMI PREMIUM?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929197356 (APROVA TEMI PLUS) e Processo 929197259 (APROVA TEMI START). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?(educativos, culturais, desportivos ou de entretenimento)? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/09/2024.

   23/0721/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.