A marca APTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933647727

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933647727 é depositado por APTA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. na classe NCL 42.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APTA (processo 933647727), depositado em 27/02/2024 por APTA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Atualização de software de computador;Consultoria em inteligência…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APTA, 4 anterioridades:

   • APTA909579687
   • APTOS927679531

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.855)

     Protege: Fornecimento de aplicativos de software baseados na web não descarregáveis e aplicativos descentralizadas para…

   • APTO501643647

     NCL 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

     Protege: Software for adaptive charging of batteries; battery chargers.;

   • APTAH BIOINFORMÁTICA917445759

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909579687 (APTA), Processo 927679531 (APTOS), Processo 501643647 (APTO) e Processo 917445759 (APTAH BIOINFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.