A marca APX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928559548

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928559548 é depositado por APX DINAMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 07.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca APX (processo 928559548), depositado em 04/11/2022 por APX DINAMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Agitadores;Alternadores;Anel de pistão [parte de máquina];Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Geradores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra APX, uma anterioridade:

   • ROCTEC APX916235610

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916235610 (ROCTEC APX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.