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INPIRPI 2.772NCL 30

A marca Dos Alpes Alimentos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DOS ALPES INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dos Alpes Alimentos (processo 926058436), depositado em 18/03/2022 por DOS ALPES INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas secas; Uva passa; Ameixa seca; Castanhas; Nozes; Açafrão; Açafrão-da-terra; Alimentos à base de aveia; Amêndoas torradas; Aveia descascada; Aveia moída;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dos Alpes Alimentos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALPES826420540

    EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A · Notificação de caducidade (RPI 2.874)

  • ALPES922806896

    Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826420540 (ALPES) e Processo 922806896 (ALPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dos Alpes Alimentos?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926058436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926058436. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926058436
Marca
Dos Alpes Alimentos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOS ALPES INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA — SC
Classe
NCL 30Frutas secas; Uva passa; Ameixa seca; Castanhas; Nozes; Açafrão; Açafrão-da-terra; Alimentos à base de aveia; Amêndoas torradas; Aveia descascada; Aveia moída; Coulis de frutas; Farinhas; Flocos de aveia; Flocos de cereais secos; Flocos de milho; Própolis; Sagu; Tapioca; Alecrim; Açúcar de fruta; Anis; Anis estrelado; Quiches; Amendoim doce; Aveia integral em pó; Chá de fruta; Polvilho; Rapadura; Cravos-da-índia; Algas; Almécega; Canela; Caril; Chutney; Colorau; Harissa; Missô; Molho de maçã; Molho de oxicoco; Molho de soja; Molho para salada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
18/03/2022
Procurador
JONATHAN CLOVIS CIELO