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INPIRPI 2.829NCL 11

A marca Aqua Vitae foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAZARIOS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aqua Vitae (processo 931577780), depositado em 17/08/2023 por LAZARIOS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA; APARELHOS E MÁQUINAS PARA PURIFICAÇÃO DE ÁGUA; APARELHOS PARA FILTRAGEM DE ÁGUA; FILTROS PARA ÁGUA POTÁVEL; INST…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aqua Vitae, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACQUA VITALLE900629762
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900629762 (ACQUA VITALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão da expressão ?E INSTALAÇÃO? do item ?APARELHO, SISTEMA E INSTALAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA SERVIDA?, que é um serviço pertencente à classe 37.

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aqua Vitae?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931577780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931577780. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931577780
Marca
Aqua Vitae
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAZARIOS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA — PR
Classe
NCL 11APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA; APARELHOS E MÁQUINAS PARA PURIFICAÇÃO DE ÁGUA; APARELHOS PARA FILTRAGEM DE ÁGUA; FILTROS PARA ÁGUA POTÁVEL; INSTALAÇÕES DE RESFRIAMENTO PARA ÁGUA; APARELHO, SISTEMA PARA TRATAMENTO DE ÁGUA SERVIDA; ESTERILIZADORES DE ÁGUA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
17/08/2023
Procurador
Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.