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INPIRPI 2.880NCL 16

A marca Aquarela Artes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BETE CHALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
935460896
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 19/07/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 935460896 é depositado por BETE CHALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI ME na classe NCL 16.

  2. RPI 2.880

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aquarela Artes (processo 935460896), depositado em 19/07/2024 por BETE CHALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apara de papel;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para des…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aquarela Artes, 2 anterioridades:

    • Aquarela Papéis912660325
    • Aquarela Papéis912660317
    Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932237711 - AQUARELA PAPELARIA, 932421083 - Aquarela RÓTULOS E ETIQUETAS.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912660325 (Aquarela Papéis) e Processo 912660317 (Aquarela Papéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.892

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aquarela Artes?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935460896?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935460896. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935460896
Marca
Aquarela Artes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETE CHALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI ME — PE
Classe
NCL 16Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apara de papel;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeja para tinta;Bastões de tinta;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brocha [artigo para pintura];Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capas [papelaria];Carga para caneta;Cartolina;Carvão para desenho;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Cera para lacrar;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Compassos para desenhar;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Decalques;Descansos de mão para pintores;Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Esquadros para desenho;Estênceis;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas gomadas [papelaria];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz para escrever;Godês para aquarelas;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Instrumentos para desenhar;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Limpa penas [canetas];Líquidos corretivos [material de escritório];Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Matérias plásticas para modelar;Paletas para pintores;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel crepom;Papel de carta;Papel de seda;Papel dobrável para origami;Papel estêncil;Papel manteiga;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel vegetal;Papelão *;Pasta para modelar;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pedras de tinta [recipientes de tintas];Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pranchetas para desenho;Produtos para apagar;Quadros-negros;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Risque e rabisque [material de escritório];Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Tábua ou chapa para desenho;Telas para pintura;Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Trincha [material de pintura];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
19/07/2024
Procurador
JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO