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INPIRPI 2.834NCL 16

A marca AQUARELA PAPELARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAO JOSE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUARELA PAPELARIA (processo 932237711), depositado em 11/10/2023 por SAO JOSE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Embalagens de papel ou plástico;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Livro didático;L…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUARELA PAPELARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Aquarela Store SLZ927413477

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Artigos de papelaria.;

  • Aquarela Papéis912660325
  • Aquarela Papéis912660317
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927413477 (Aquarela Store SLZ), Processo 912660325 (Aquarela Papéis) e Processo 912660317 (Aquarela Papéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUARELA PAPELARIA?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932237711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932237711. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932237711
Marca
AQUARELA PAPELARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAO JOSE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA — PR
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Embalagens de papel ou plástico;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Material escolar [papelaria];Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito
11/10/2023
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS