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INPIRPI 2.762NCL 37

A marca AQUECE PISCINAS MANUTENÇÃO EM GERAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FELIPE DIEGO GONCALVES - AQUECEDORES ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUECE PISCINAS MANUTENÇÃO EM GERAL (processo 928177939), depositado em 28/09/2022 por FELIPE DIEGO GONCALVES - AQUECEDORES ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática de esporte;Desinfecção e limpeza de piscina;Manut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUECE PISCINAS MANUTENÇÃO EM GERAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AQUECE920776752
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920776752 (AQUECE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUECE PISCINAS MANUTENÇÃO EM GERAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928177939?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928177939. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928177939
Marca
AQUECE PISCINAS MANUTENÇÃO EM GERAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FELIPE DIEGO GONCALVES - AQUECEDORES ME — SP
Classe
NCL 37Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática de esporte;Desinfecção e limpeza de piscina;Manutenção de piscinas;Instalação de piscinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Depósito
28/09/2022
Procurador
DANIELE MARTINS