A marca AR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933658290

Classe

NCL 42

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933658290 é depositado por DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. na classe NCL 42.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AR (processo 933658290), depositado em 27/02/2024 por DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria na área de economia de energia; projeto de distribuição de energia elétrica; projeto de geração de energia elétrica; projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AR, 3 anterioridades:

   • AR ONLINE929573080

     NCL 42 · AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;

   • AR TECH917002660
   • AR SERVIÇOS AMBIENTAIS930414691

     NCL 42 · AR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Engenharia;Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925957100 - AR ENGENHARIA E ASSESSORIA, 930119444 - AR INFORMATICA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929573080 (AR ONLINE), Processo 917002660 (AR TECH) e Processo 930414691 (AR SERVIÇOS AMBIENTAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra