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INPIRPI 2.800NCL 35

A marca AR FRIO REFRIGERAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AR FRIO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AR FRIO REFRIGERAÇÃO (processo 930042093), depositado em 10/04/2023 por AR FRIO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE-] APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AR FRIO REFRIGERAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARFRIO812453107

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812453107 (ARFRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AR FRIO REFRIGERAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930042093?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930042093. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930042093
Marca
AR FRIO REFRIGERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AR FRIO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME — CE
Classe
NCL 35COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE-] APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)
Depósito
10/04/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME