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INPIRPI 2.877NCL 35, 35

A marca Arco Norte Agro e Participações foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARCO NORTE AGRO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arco Norte Agro e Participações (processo 935296336), depositado em 08/07/2024 por ARCO NORTE AGRO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arco Norte Agro e Participações, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARCO NORTE Representações925293547

    NCL 35 · ARCO NORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS, ASSISTENCIA TECNICA E CONSULTORIA DE SILOS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925293547 (ARCO NORTE Representações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Comércio de insumos agropecuários e mercadorias correlatas", tendo em vista seu caráter genérico para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arco Norte Agro e Participações?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935296336?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935296336. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935296336
Marca
Arco Norte Agro e Participações
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARCO NORTE AGRO E PARTICIPAÇÕES LTDA. — MA
Classe
NCL 35, 35Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Representação comercial;Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas. Comércio atacadista de soja. Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas. Representação comercial e agente do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. Representação comercial e agente do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
08/07/2024
Procurador
não constituído