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INPIRPI 2.841NCL 25

A marca ARDEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BOOSTER MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARDEM (processo 932527930), depositado em 07/11/2023 por BOOSTER MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calção para banho;Calças compridas;Calcin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARDEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HARDEN ARTIGOS MILITARES905683994

    NCL 25 · HARDEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Artigos de malha [vestuário]; Aventais [vestuário]; Botas *; Botinas; Calçados em geral *; Calças; Camisas; Ca…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931461146 - ARDEN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905683994 (HARDEN ARTIGOS MILITARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARDEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932527930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932527930. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932527930
Marca
ARDEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOOSTER MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 25Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisetas;Camisola;Canga;Casacos [capotes];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Cinta para menstruação;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Fantasias [roupas];Leggings [calças];Lenço de lapela;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Ligas;Lingerie;Luvas sem dedos;Macacões;Maiô;Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Peles [vestuário];Pijamas;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Saias-calças;Sandálias de banho;Vestidos;Vestuário bordado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
07/11/2023
Procurador
não constituído