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INPIRPI 2.877NCL 41

A marca ARENA AGROTECH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO SIGALES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA AGROTECH (processo 935341331), depositado em 10/07/2024 por INSTITUTO SIGALES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de oficinas de tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARENA AGROTECH, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGROTECH INHAMBUPE-BA931885086

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Organização de exposições para fins culturais ou e…

  • AGRO TECH828231133
  • Feira Internacional Da Tecnologia Do Agronegócio AGROTECH932135099

    NCL 41 · FABIANO DE PAIVA MARTINS - ME · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Feiras/Congressos de Tecnologia; Feiras/Congressos de Agricultura Familiar; Organização e realização de evento…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931885086 (AGROTECH INHAMBUPE-BA), Processo 828231133 (AGRO TECH) e Processo 932135099 (Feira Internacional Da Tecnologia Do Agronegócio AGROTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os dados do procurador ? cujo nome e endereço eram idênticos aos do requerente ? foram excluídos, uma vez que havia indício de equívoco no preenchimento dos dados no sistema.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARENA AGROTECH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935341331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935341331. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935341331
Marca
ARENA AGROTECH
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO SIGALES LTDA — RS
Classe
NCL 41Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de televisão;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de premiação;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
10/07/2024
Procurador
INSTITUTO SIGALES