A marca ARENA CARNEIROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928418103

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928418103 é depositado por ARENA CARNEIROS HOTEL E EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA CARNEIROS (processo 928418103), depositado em 21/10/2022 por ARENA CARNEIROS HOTEL E EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;aluguel de acomodação em viagens;aluguel de móveis;serviços de acomodação em hotel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARENA CARNEIROS, 3 anterioridades:

   • ARENA COPACABANA HOTEL900892447

     NCL 43 · JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Hotéis;

   • ARENA COPACABANA HOTEL904557855
   • ARENA Hotéis925039470

     NCL 43 · JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Reservas de acomodações temporárias; reservas em hotéis; alimentação natural, macrobiótica [preparação de alim…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925038652, 925038784. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900892447 (ARENA COPACABANA HOTEL), Processo 904557855 (ARENA COPACABANA HOTEL) e Processo 925039470 (ARENA Hotéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.