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INPIRPI 2.769NCL 43

A marca ARENA CARNEIROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARENA CARNEIROS HOTEL E EVENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA CARNEIROS (processo 928418103), depositado em 21/10/2022 por ARENA CARNEIROS HOTEL E EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;aluguel de acomodação em viagens;aluguel de móveis;serviços de acomoda…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARENA CARNEIROS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ARENA COPACABANA HOTEL900892447

    NCL 43 · JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Hotéis;

  • ARENA COPACABANA HOTEL904557855
  • ARENA Hotéis925039470

    NCL 43 · JDVB ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Reservas de acomodações temporárias; reservas em hotéis; alimentação natural, macrobiótica [preparação de alim…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925038652, 925038784. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900892447 (ARENA COPACABANA HOTEL), Processo 904557855 (ARENA COPACABANA HOTEL) e Processo 925039470 (ARENA Hotéis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARENA CARNEIROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928418103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928418103. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928418103
Marca
ARENA CARNEIROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARENA CARNEIROS HOTEL E EVENTOS LTDA — PE
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;aluguel de acomodação em viagens;aluguel de móveis;serviços de acomodação em hotel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
21/10/2022
Procurador
RECIFE MARCAS & PATENTES