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INPIRPI 2.858NCL 41

A marca ARENA HABITAT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARENA HABITAT ESPORTES DE AREIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA HABITAT (processo 934176213), depositado em 10/04/2024 por ARENA HABITAT ESPORTES DE AREIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de quadras de tênis;Aluguel de salão de festas;Assessoria, consulto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARENA HABITAT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Habttah Fit926791885

    NCL 41 · LACERDA ACADEMIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926791885 (Habttah Fit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARENA HABITAT?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934176213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934176213. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934176213
Marca
ARENA HABITAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARENA HABITAT ESPORTES DE AREIA LTDA — SC
Classe
NCL 41Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de quadras de tênis;Aluguel de salão de festas;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Aulas de ginástica;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Provimento de instalações desportivas;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo físico]; Aluguel de quadras de Beach Tennis; Aluguel de quadras Futevôlei; Aluguel de quadra futebol de Areia; Treinamento prático [demonstração] de esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
10/04/2024
Procurador
Bruna Grueter Paim