A marca AREPLAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929782020

Classe

NCL 16, 16

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929782020 é depositado por AREPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA na classe NCL 16.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AREPLAS (processo 929782020), depositado em 16/03/2023 por AREPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Rolhas de plástico; Tampas de plástico; Cápsulas de plástico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AREPLAS, uma anterioridade:

   • AROPLAS006007155

     ARO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006007155 (AROPLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foram excluídas as expressões ?Rolhas de plástico?, ?Tampas de plástico? e ?Cápsulas de plástico? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.