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INPIRPI 2.867NCL 09

A marca ARESTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAFAEL SIMIONI LTDA MEI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARESTA (processo 939144611), depositado em 14/05/2025 por RAFAEL SIMIONI LTDA MEI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábacos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Alças par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARESTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARESTA ESFERUS816708614

    ARESTA ESTAMPARIA DE METAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.774)

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816708614 (ARESTA ESFERUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.870IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.870IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.877IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

  4. RPI 2.877IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARESTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 939144611?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939144611. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939144611
Marca
ARESTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFAEL SIMIONI LTDA MEI — SP
Classe
NCL 09Ábacos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes sonoros;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Ampulhetas;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Anúncio luminoso de néon;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para projeção;Aparelhos para projeção holográfica;Apito para guiar ou adestrar animal;Apitos para cães;Apitos para esportes;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Armação de óculos;Babá eletrônica com vídeo;Balanças de banheiro;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Baterias elétricas para veículos;Binóculos;Botões de campainha;Cabeças para treinamento de penteados [material de ensino];Cabos elétricos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Caixas para alto-falantes;Campainhas [cigarras];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas stylus para telas sensíveis ao toque;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Cigarras [campainhas elétricas];Computador de bordo para veículo;Computadores;Condensadores elétricos [capacitores];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Controles de realidade virtual;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Cordões para óculos;Cordões para telefones celulares;Correntes para óculos;Disjuntores;Espelhos ópticos;Esquadros para medir;Estabilizador de energia [aparelho regulador de energia];Estabilizador de voltagem;Estojo para filmadora e vídeo;Estojo porta-cds;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Etiquetas eletrônicas para prateleira;Fechaduras elétricas;Fios de fusível;Fios de prumo;Fios para identificação para fios elétricos;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fusíveis;Gabaritos [instrumentos de medição];Grampeador [aparelho];Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Identificadores para fios elétricos;Ímãs decorativos;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Instrumentos para nivelamento;Interruptores elétricos;Lâmpadas de flash [fotografia];Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Lanternas para smartphones;Laptops;Laser, exceto para uso médico;Lentes de aumento;Lentes de contato;Lonas de segurança;Luminosos de néon;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas de dados;Luvas de dedo capacitivas para dispositivos com tela de toque;Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luzes piscantes [sinais luminosos];Mangas de dedo capacitivas para dispositivos com tela de toque;Mangas de junção para cabos elétricos;Marcadores de bainha para costura;Mastros para antenas sem fio;Medidores de anel;Medidores de dedo;Megafones;Mesas para mixar vídeos;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Modelos e manequins odontológicos;Moldura para interruptor;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Níveis [instrumentos de topografia];Níveis de bolhas de ar;Nível [instrumento para determinar a horizontalidade de um plano];Nobreak [UPS];Notebook [computadores];Óculo para soldador;Óculos;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Pedais de efeitos para violões;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Periféricos de computador;Pesos de prumo;Pilhas elétricas;Projetores de vídeo;Protetores bucais*;Protetores de tela para telefones celulares;Protetores de tomada;Quadros de distribuição [eletricidade];Réguas de mira para nivelamento [instrumentos de topografia];Réguas esquadros para medir;Réguas t para medir;Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em limpeza doméstica e lavanderia;Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Sensores de estacionamento para veículos;Sinais de alerta [luminosos];Smartphones;Smartphones dobráveis;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes com rastreador de movimentos para câmeras;Suportes de telefone para carros;Tablets;Tampão para o ouvido, exceto de uso terapêutico;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones celulares;Teleprompters;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Tradutores eletrônicos de bolso;Tripés para câmeras;Voltímetros;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS185 — Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2877)
Depósito
14/05/2025
Procurador
51673749 Lívia Fornaciari Marcos