tatupi

INPIRPI 2.855NCL 09

A marca AREZZO OCCHIALI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALLCOLLOR COMÉRCIO E LABORATÓRIO ÓTICO LTDA ME: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AREZZO OCCHIALI (processo 928718263), depositado em 22/11/2022 por ALLCOLLOR COMÉRCIO E LABORATÓRIO ÓTICO LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AREZZO OCCHIALI, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • AREZZO & CO903251728

    NCL 25 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Sobretudos [vestuário]; Biqueiras; Botas para esportes *; Calçados de madeira; Calcanheiras para botas e sapat…

  • AREZZO E CO.903264269

    NCL 25 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Sapatos de futebol;Xales;Antiderrapantes para botas e sapatos;Bandanas;Boné (Palas de -);Botas de esqui;Calcan…

  • AREZZO812984102

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO006972470

    AZZAS 2154 S.A. · Petição de retificação atendida (RPI 2.852)

  • AREZZO817540407

    AZZAS 2154 S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • AREZZO & CO.903251710

    NCL 18 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Animais (Peles de -);Bolsas de caça;Capas de guarda-chuvas;Guarda-chuvas;Maletas para documentos;Peles de anim…

  • STUDIO AREZZO820022004

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO825054290

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO E CO.903264188

    NCL 18 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Bolsas de mão;Porta nota;Bolsas de caça;Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Bolsa do vestuário comum;Gua…

  • AREZZO825054281

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO827090935

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO E CO.903264404

    NCL 35 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Exposições (Organização de -) para fins co…

  • AREZZO AND CO.903264455

    NCL 18 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Bolsas de malhas;Malas de viagem;Bolsas de mão;Camurça [couro de cabra];Malas de roupas para viagem;Pastas [ma…

  • AREZZO825054303

    Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • AREZZO AND CO.903264498

    NCL 25 · AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Pulôveres;Saltos de sapatos;Sapatos de futebol;Trajes de banho;Botinas;Calçados *;Calcanheiras para botas e sa…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903251728 (AREZZO & CO), Processo 903264269 (AREZZO E CO.), Processo 812984102 (AREZZO), Processo 006972470 (AREZZO), Processo 817540407 (AREZZO), Processo 903251710 (AREZZO & CO.), Processo 820022004 (STUDIO AREZZO), Processo 825054290 (AREZZO), Processo 903264188 (AREZZO E CO.), Processo 825054281 (AREZZO), Processo 827090935 (AREZZO), Processo 903264404 (AREZZO E CO.), Processo 903264455 (AREZZO AND CO.), Processo 825054303 (AREZZO) e Processo 903264498 (AREZZO AND CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AREZZO OCCHIALI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928718263?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928718263. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928718263
Marca
AREZZO OCCHIALI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALLCOLLOR COMÉRCIO E LABORATÓRIO ÓTICO LTDA ME — SP
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];óculos para correção do daltonismo;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
22/11/2022
Procurador
não constituído