A marca Armarinhos Mariartes foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Armarinhos Mariartes (processo 928468593), depositado em 26/10/2022 por MARIARTES COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereço adesivo para aplicação em roupa;Adesivos termocolantes para ornamentação de artigos têxteis;Agulha para couro;Agulhas (incluídas nesta classe);Agulhas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Armarinhos Mariartes, o despacho aponta uma anterioridade:

• MARIARTES Artesanatos927350211

  NCL 26 · registro concedido (RPI 2.750)

  Protege: Adereço adesivo para aplicação em roupa;Agulheiro;Almofadas de agulha;Almofadas de alfinete;Arranjo de flor ar…

A classe NCL 26 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 275 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 67. Deste conjunto, 70 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

• CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
• REDE SAÚDE923307346
• CASADOPAPELDESDE1974924176547
• BISPHARMA PACKAGING925248851
• DUKIE925293067
• GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
• Neos Nutri925899194
• POTENCIAL IMÓVEIS925911143

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928468593

Marca

Armarinhos Mariartes

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARIARTES COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA — PR

Classe

NCL 26Adereço adesivo para aplicação em roupa;Adesivos termocolantes para ornamentação de artigos têxteis;Agulha para couro;Agulhas (incluídas nesta classe);Agulhas de costura;Agulhas de crochê;Agulhas de sapateiro;Agulhas para bordar;Agulhas para encadernar;Agulhas para máquinas de costura de uso doméstico;Agulhas para tricotar;Agulheiro;Alamar [passamanaria];Alfinetes de chapéu, exceto joias e bijuterias;Alfinetes, exceto joias e bijuterias;Algarismos ou letras para marcar roupa;Algarismos para marcar roupa;Almofadas de agulha;Almofadas de alfinete;Aplique [cabelo artificial];Apliques [artigos de armarinho];Apliques capilares;Arcos para o cabelo;Arranjo de flor artificial;Artigos de armarinho [itens de costura], exceto linhas (incluídos nesta classe);Artigos de fantasia [bordados];Babados [trabalhos de renda];Babados de saia;Bainhas postiças;Barbatanas para espartilhos;Berloques, exceto para joias, bijuterias e chaveiros;Bigudis, elétricos e não elétricos, exceto intrumentos manuais;Bilro [peça para tecer renda];Bordados;Borlas [armarinho];Borlas [pompons];Botões (incluídos nesta classe);Botões em biscuit;Broches [acessórios de vestuário];Buquê artificial;Cabeleira [peruca];Cabelos postiços;Cadarço para roupa;Cadarços para sapatos;Caixas de costura;Caixas para agulhas;Canutilho [miçanga];Carretéis para fios para bordar ou de lã, exceto partes de máquinas;Colchetes [armarinho];Colchetes de blusas;Colchetes de corpetes;Colchetes para espartilhos;Cordões de lã;Cordões para vestuário;Coroas de flores artificiais;Coroas de flores natalinas artificiais;Coroas de flores natalinas artificiais luminosas;Debruns para vestuário;Dedais para costurar;Distintivo ornamental [botão];Emblemas ornamentais [botões];Emblemas para roupa, exceto de metal precioso;Enfeites [pingentes], exceto para joias, bijuterias e chaveiros;Enfeites de chapéus;Enfeites de laço [passamanaria];Enfeites para os cabelos;Enfeites para vestuário;Enfia-agulhas;Espiguilha [renda];Esticadores para colarinhos;Estojos para agulha;Faixa e fita comemorativa ou condecorativa;Faixas adesivas para vestuário;Faixas elásticas para segurar mangas [vestuário];Faixas para chapéu;Fecho corrediço [fechos ecler];Fechos aderentes;Fechos ecler;Fechos ecler para bolsas;Fechos para vestuário;Festões [bordado];Fita [armarinho];Fitas [artigo de armarinho];Fitas adesivas dupla face para vestuário [fashion tape];Fitas elásticas;Fitas para cabelo;Fitas para franzir cortinas;Fitas para prender os cabelos;Fivelas [acessórios de vestuário];Fivelas para alças;Fivelas para cintos;Fivelas para os cabelos;Flores artificiais;Franjas;Galão [artigo de armarinho];Galões para debrum;Ganchos para tapete;Gorgorão [armarinho];Kits de costura;Laço para roupa;Laços [artigo de armarinho];Lantejoulas para vestuário;Miçanga;Ombreiras para roupas;Paetê;Passamanaria;Pena artificial [fantasia];Pérolas, exceto para fabricação de jóias;Plantas artificiais, exceto árvores de Natal;Plumas [acessórios de vestuário];Pompom;Presilhas para cabelos;Remendos termocolantes para consertar artigos têxteis;Sianinha [artigo de armarinho];Sutache;Tiaras;Viés [tira estreita de pano cortada de viés ou no sentido diagonal da peça];acessórios para lingerie [armarinho];arames para sutiãs;fechos para bolsas;fivelas para bolsas.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/01/2024·RPI nº 2.769

Depósito

26/10/2022

Procurador

PATRÍCIA SOLIVA