A marca Armazém Cambuí Desde 1984 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934580871

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 13/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934580871 é depositado por MERCADINHO SUEPAL & CIA ME na classe NCL 30.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Armazém Cambuí Desde 1984 (processo 934580871), depositado em 13/05/2024 por MERCADINHO SUEPAL & CIA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Baozi;Bem-casado;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cachorro-quente;Café;Canelone [mass…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Armazém Cambuí Desde 1984, 5 anterioridades:

   • PÃO DO CAMBUI900043032

     NCL 30 · PANIFICADORA PAO DO CAMBUI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Pão;Pó para bolo;Confeitos;Brigadeiro, cajuzinho e quindim;Bolachas;Bolos;Bolos (Decorações comestíveis para -…

   • Gelo Cambuí925398306

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Gelo, natural ou artificial;

   • CAMBUÍ FRIGORÍFICO908489447
   • MINAS CAMBUÍ827189362

     NCL 30 · PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FONSECA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: DOCES; CONFEITOS; DOCES DE LEITE.;

   • CAFE CAMBUI824976665

     NCL 30 · R L J - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CAFÉ TORRADO E MOIDO;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900043032 (PÃO DO CAMBUI), Processo 925398306 (Gelo Cambuí), Processo 908489447 (CAMBUÍ FRIGORÍFICO), Processo 827189362 (MINAS CAMBUÍ) e Processo 824976665 (CAFE CAMBUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal: Pedidos 933550944 (DOCES CAMBUÍ), 933550359 (PRODUTOS CAMBUÍ), 931670268 (PASTIFÍCIO CAMBUÍ).

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.